Fotografia de Rui Hilário
Filmagens com alunos do ensino secundário
por Rui Hilário - Quarta, 18 Abril 2012, 09:22
 
Em que circunstâncias são ilícitas as filmagens com alunos do ensino secundário?

Li algures... "Não são ilícitas as imagens captadas de pessoas que se encontrem em lugares ou eventos públicos. Quando a imagem da pessoa está enquadrada num cenário público, não se destacando dele, o anonimato da pessoa fica preservado. Não é a pessoa o centro da imagem, mas o cenário. Quando a pessoa seja o centro, a razão de ser da imagem, a captação da imagem sem a sua autorização já é ilícita, mesmo que ela se encontre em lugar ou evento público. Por exemplo, são ilícitas as fotografias de alguém no seu local de trabalho, contra a vontade do visado, com desinserção de qualquer enquadramento ou paisagem públicos. Como ilícita é a filmagem de crianças na escola ou no recreio, sem o consentimento dos seus pais, para fins comerciais ou políticos, como por exemplo, a realização de um spot publicitário ou eleitoral. A exploração sem a devida autorização da imagem das crianças para os referidos fins viola o seu direito à imagem. E os pais têm o direito de se queixarem."

As filmagens dos acontecimentos na escola não são para "...fins comerciais ou políticos...", será necessário solicitar a autorização dos pais, sobretudo para os alunos do ensino secundário (a maior parte com mais de 16 anos)?
Queremos publicar na net a nossa televisão e estamos com algum receio?
Gostaria de obter a vossa opinião.
Fotografia de SJ  Radio
Re: Filmagens com alunos do ensino secundário
por SJ Radio - Quarta, 18 Abril 2012, 22:53
 
Olá prof. Rui,

Sim, não são ilícitas as imagens captadas de pessoas que se encontrem em lugares ou eventos públicos.

Agora falamos de captar alunos, mesmo que tenho 16 anos, é sempre complicado. Temos que lidar sempre com os pais, até mesmo as imagens não sendo utilizadas "para fins comerciais ou políticos".

De que forma é que nós na SJ Rádio contornamos esta situação? No início de cada ano os pais são informados da existência do canal de TV, da produção de conteúdos, da possibilidade de os seus filhos poderem ser filmados (sejam em eventos públicos, ou imagens mais específicas) e para isso circula uma autorização de cedência de direitos de imagem e voz (porque também temos rádio online), para que possamos ter as autorizações dos pais para filmar os seus filhos. Aqueles que não autorização, não filmamos.

É a única forma de poderem salvaguardar a vossa transmissão de TV.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos,

Bruno Barbacena
Gestor SJ Rádio
www.sjradio.com
facebook.com/sjradiofanpage
Ignorar Navegação

Navegação